O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Defensoria Pública do Estado do Amapá
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/12/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/01/2022
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Proposição Sancionada em 10/01/2022 - Lei Complementar nº 0135, de 10/01/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.582, p. - Data de Publicação do Diário: 10/01/2022
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30/12/2021
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Protocolado no GEA em 30/12/2021 - Prazo para sanção: 20/01/2022
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30/12/2021
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Redação Final Finalizada
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30/12/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/12/2021
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Retornado à DEPLEG
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27/12/2021
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Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 1670
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15/12/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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15/12/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/12/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/12/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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31/12/1969
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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