O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: requer à CEA, para que seja cumprido a condicionante de licenciamento que exige que na poda de indivíduos arbóreos para desobstrução da rede elétrica, obrigatoriamente o resíduo deve ser removido imediatamente.
Data de Protocolo: 06/12/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/12/2021
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Redação Final Finalizada
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14/12/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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