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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0054/21-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.046, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.608, 16/02/2022.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.297, 16/02/2022.
Autora: Deputada CRISTINA ALMEIDA
Concedo o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos "Raimundinha Ramos" ao Senhor JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o TÍTULO MÉRITO LEGISLATIVO Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos", ao Ilustríssimo Senhor JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, pelos relevantes incentivos à população afrodescendente do Estado do Amapá, como um dos idealizadores do movimento negro no Estado, quando Governador do Estado do Amapá, com a construção do Centro de Cultura Negra do Amapá - CCNA.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 15 de fevereiro de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
