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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0053/21-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.039, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.604, 10/02/2022.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.294, 10/02/2022.
Autora: Deputada CRISTINA ALMEIDA
Concede o Titulo de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a MARIA ÁUREA DOS SANTOS DO ESPÍRITO SANTO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" à Ilustríssima Senhora MARIA ÁUREA DOS SANTOS DO ESPÍRITO SANTO, pelos relevantes incentivos a população afrodescendente do Estado do Amapá, como uma das idealizadoras do movimento negro no Estado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 08 de fevereiro de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
