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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/21-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.037, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.604, 10/02/2022.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.294, 10/02/2022.
Autor: Deputado PAULINHO RAMOS
Concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" à SEBASTIÃO JOSÉ CANUTO ALMEIDA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" ao Ilustríssimo Senhor SEBASTIÃO JOSÉ CANUTO ALMEIDA, pelos relevantes incentivos à religião ancestral afrodescendente como Vice-Presidente da Federação dos Cultos Afro-Religiosos do Estado do Amapá (FECARUMINA).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 08 de fevereiro de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
