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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0045/21-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.035, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7578, 04/01/2022.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1271, 04/01/2022.
Autor: Deputado PAULINHO RAMOS
Concede o Titulo de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" à Excelentíssima Senhora KÁTIA PAULINO DOS SANTOS e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" à Excelentíssima Senhora KÁTIA PAULINO DOS SANTOS, pelos relevantes incentivos a inserção da população afrodescendente do Estado do Amapá na educação superior, como reitora da Universidade do Estado do Amapá (UEAP).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 21 de dezembro de 2021.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
