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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/21-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.610, 18/02/2022.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.298, 17/02/2022.
Autor: Deputado PAULINHO RAMOS
Concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - " Raimundinha Ramos" ao Senhor DIEGO CARLOS DOS ANJOS RAMOS e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" ao Ilustríssimo Senhor DIEGO CARLOS DOS ANJOS RAMOS, pelos relevantes incentivos à população afrodescendente do Estado do Amapá, através de ações voltadas para a população quilombola do Curiaú.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 16 de fevereiro de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
