O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/21-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.045, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.608, 16/02/2022.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.297, 16/02/2022.
Autor: Deputado PAULINHO RAMOS
Concedo o Titulo de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimunda Ramos" ao Senhor TOMÉ ANTÔNIO DA SILVA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" ao Ilustríssimo Senhor TOMÉ ANTÔNIO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, como um dos negros pioneiros a obter a patente de Coronel no Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 15 de fevereiro de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
