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PROJETO DE LEI N.º 0045/03-AL
Autoriza o Poder Executivo do Estado a firmar convênios com o Município de Santana para fins da construção do Teatro Municipal de Santana e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo do Estado fica autorizado a firmar convênios com o Município de Santana para fins de construir o Teatro Municipal de Santana.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 11 de junho de 2003.
PT do B
