O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: requer à SEED, que na elaboração do estudo para o concurso público, seja considerada a demanda e a necessidade de previsão de profissionais para a educação especial/inclusiva, atendendo às diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Educação Especial Equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, regulamentada e instituída pelo Decreto Federal 10.502 de 30 de Setembro de 2020.
Data de Protocolo: 10/11/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/12/2021
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Redação Final Finalizada
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07/12/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/11/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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