O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JACI AMANAJÁS
Ementa: Dispõe sobre desconto na remuneração dos Deputados que não comparecerem às sessões Plenárias da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/06/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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15/04/2019
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Arquivado
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10/06/2003
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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10/06/2003
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Enviado para Comissão: Presidência
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