O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: indica ao IBAMA, para realizar uma fiscalização na costa praiana de Calçoene, para combater a pesca predatória naquele Município.
Data de Protocolo: 19/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/10/2021
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 2505/2021-DIRLEG/AL encaminhado por e-mail no dia 03/12/2021.
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19/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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19/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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