O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer ao Governo do Estado do Amapá, a redução da alíquota do ICMS (imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás de cozinha, adotando tal iniciativa para o nosso estado.
Data de Protocolo: 28/09/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/10/2021
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Redação Final Finalizada
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05/10/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/09/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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