O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DALTO MARTINS
Ementa: Altera a Redação do Art. 96, do § 1º do Art. 110 e do § 1º do Art. 114 da Resolução Nº 0010, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/05/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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22/05/2003
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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22/05/2003
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Enviado para Comissão: Presidência
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