O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: UBIRANILDO MACÊDO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a criar o Instituto de Educação Especial do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/04/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2018
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Arquivado
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25/06/2003
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Proferido Parecer nº 0001/03-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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25/06/2003
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Enviado para Comissão: CSA
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09/06/2003
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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09/06/2003
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Enviado para Comissão: COF
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28/04/2003
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Proferido Parecer nº 0036/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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28/04/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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