O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Declara a Associação dos Trabalhadores Autônomos do Comércio Informal e Micro Empresários, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/04/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2018
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Arquivado
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10/12/2003
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Redação Final Finalizada
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10/12/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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28/04/2003
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Proferido Parecer nº 0064/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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28/04/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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