O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer que seja realizada uma Audiência Pública, de modo híbrido, no dia 16 de agosto, no horário das 14 às 18 horas, com o tema: discussão da PEC 32/2020.
Data de Protocolo: 05/08/2021
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Observações:
| Data | Status | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
