O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, do Estatuto dos Militares do Amapá.
Data de Protocolo: 03/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
24/08/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
20/08/2021
|
Arquivado
|
|
|
11/08/2021
|
Proferido Parecer nº 0181/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
11/08/2021
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
11/08/2021
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
03/08/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
