O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Autoriza a filiação da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá à União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE.
Data de Protocolo: 15/04/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/05/2003
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Proposição Promulgada em 20/05/2003 - Resolução nº 0073, de 20/05/03 publicada no Diário Oficial nº 3041, p. - Data de Publicação do Diário: 29/05/2003
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23/04/2003
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Proferido Parecer nº 0014/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/04/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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