O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: requer à SEED, criação de programas específicos de atenção a educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiência mental e deficiência múltiplas visando fortalecer o processo de inclusão educacional, serem inclusos e garantidos na política estadual de educação inclusa.
Data de Protocolo: 30/07/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
17/08/2021
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
17/08/2021
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
30/07/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
