O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Institui o Fundo para a Modernização e Reaparelhamento da Policia Militar do Estado do Amapá - FMRPM, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/07/2021
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/08/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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10/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/08/2021
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Retornado à DEPLEG
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20/07/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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