O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Charly Jhone
Ementa: requer ao Governador do Estado, apoio, no sentido de aprovar a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros pelo período de 04 (quatro) meses, para que o colegiado possa coordenar os trabalhos necessários a realização das eleições inerentes a sociedade civil de forma segura no referente as recomendações dos órgãos de saúde devido a Pandemia do COVID-19.
Data de Protocolo: 26/05/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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21/06/2021
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Arquivado
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26/05/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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