O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, realize estudos com o objetivo de implantar, em uma das dependências da sede do Poder Legislativo, uma sala especifica para assistência jurídica e de prestação de serviços administrativos aos cidadãos amapaense beneficiados pela Emenda Constitucional nº 98, de 2017, que estão com processos tramitando no Ministério da Economia.
Data de Protocolo: 11/05/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/01/2023
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Arquivado
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11/05/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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