O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Altera a redação dos Art. 4º, 6º, 9º e 250, da Resolução nº 010 de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/01/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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Arquivado
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