O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o disposto no art.10-A, da Lei Complementar Estadual nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/04/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/04/2021
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Proposição Sancionada em 26/04/2021 - Lei Complementar nº 0130, de 26/04/2021 publicada no Diário Oficial nº 7404, p. - Data de Publicação do Diário: 26/04/2021
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23/04/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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20/04/2021
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Redação Final Finalizada
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20/04/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/04/2021
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Retornado à DEPLEG
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19/04/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/04/2021
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0001/2021/RC/CCJ/CPA/ /AL PROPOSIÇÃO : Projeto de Lei Complementar nº 0002/ - Situação: APROVA COM EMENDA na CPA por Dep.
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12/04/2021
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Enviado para Comissão: CPA
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06/04/2021
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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06/04/2021
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Proferido Parecer nº PERDEU PRAZO - Situação: na CMA por Dep.
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06/04/2021
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Enviado para Comissão: CMA
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06/04/2021
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO 0001/2021/RC/CCJ/CAP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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06/04/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/04/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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