O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado PAULINHO RAMOS
Ementa: requer ao Poder Executivo Estadual, por meio da SESA, para que seja adotadas as providências pertinentes a inclusão dos profissionais nutricionistas do quadro do GEA no rol do Decreto nº 1615, de 02 de maio de 2020, que institui o pagamento do auxilio Emergencial em favor de agentes públicos, que atuam diretamente no combate ao Novo Coronavírus.
Data de Protocolo: 29/03/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/04/2021
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Redação Final Finalizada
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06/04/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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