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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/01-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0117, DE 02 DE JANEIRO DE 2001.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 2699, de 04.01.02.
Aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, do exercício de 1996, de responsabilidade do Sr. JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, prestadas à Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas, com base no Parecer Prévio nº 011/2001 – TCE/AP e do Parecer do Relator Especial, as Contas do Governo do Estado do Amapá, exercício de 1996, de responsabilidade do Sr. JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, prestadas à Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 02 de janeiro de 2002.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente
