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PROJETO DE LEI Nº 0038/02-AL
Dispõe sobre a modificação de nome do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN para Laboratório Central Drª. Elza Lopes da Silva.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Laboratório Central de Saúde Pública – LACEM, passa a ser chamado de Laboratório Central Drª. ELZA LOPES DA SILVA.
Art. 2º - Ao Órgão Estadual competente caberá fazer a devida modificação no local.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Macapá, 27 de junho de 2002.
Deputado RANDOLFE RODRIGUES
PT/AP
