O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: requer ao PROCON, a fiscalização de taxas abusivas nos postos de combustível em atividades no Estado do Amapá e prestar as devidas informações a população consumidora.
Data de Protocolo: 26/02/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/03/2021
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Redação Final Finalizada
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09/03/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/02/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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