O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer ao Governo do Estado através do Instituto de Terras do Amapá, que informe a tramitação do termo de cessão da área dentro do Conjunto Habitacional Macapaba, onde será construída a Unidade Básica de Saúde - UBS.
Data de Protocolo: 23/02/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/02/2021
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Redação Final Finalizada
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23/02/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/02/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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