O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/12/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/04/2021
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Proposição Promulgada em 27/04/2021 - Resolução nº 0216, de 27/04/2021. publicada no Diário Oficial nº 7.406, p. - Data de Publicação do Diário: 28/04/2021
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22/04/2021
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Retornado à DEPLEG
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16/03/2021
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Proferido Parecer nº 0002/2021-MD-L - Situação: APROVA COM EMENDA na por Dep.
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16/03/2021
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Enviado para Comissão:
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16/03/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/12/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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