O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção, e visando a criação do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos.
Data de Protocolo: 03/12/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/12/2020
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 3151/20-Dirleg-AL em 03/12/2020
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03/12/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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