O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, criando a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas.
Data de Protocolo: 19/11/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/05/2021
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Proposição Promulgada em 04/05/2021 - Resolução nº 0217, de 04/05/2021 publicada no Diário Oficial nº 7.419, p. - Data de Publicação do Diário: 17/05/2021
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17/12/2020
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Retornado à DEPLEG
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09/12/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/11/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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