O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer à CEA, isenção do pagamento da fatura de energia do mês de novembro/2020, dos consumidores dos 13 (treze) municípios atingidos pelo apagão de energia elétrica no estado do Amapá, ocorrido no dia 03/11/2020.
Data de Protocolo: 10/11/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/01/2023
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Arquivado
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17/11/2020
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Redação Final Finalizada
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10/11/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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