O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer ao PROCON/AP, fiscalização nos estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda de água mineral, gelo e congêneres, para evitar a prática de preços abusivos, como efeito do apagão de energia, ocorrido no dia 03/11/2020.
Data de Protocolo: 10/11/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/11/2020
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 3085/2020-DIRLEG-AL
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17/11/2020
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Redação Final Finalizada
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17/11/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/11/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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