O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: requer à SEJUSP, que proceda a implantação de unidade do Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) nas dependências do Aeroporto Internacional de Macapá.
Data de Protocolo: 28/09/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/11/2020
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 3035/2020-DIRLEG-AL
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10/11/2020
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Redação Final Finalizada
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10/11/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/09/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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