O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer ao Governador do Estado,que reative o Conselho do Rio e garanta a participação da Sociedade Civil nas discussões que envolvam esse curso de águas tão importantes para o Município de Oiapoque.
Data de Protocolo: 04/09/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/09/2020
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Redação Final Finalizada
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29/09/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/09/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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