O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer ao Governador do Estado que atualize os cálculos que compõem a PEC nº 0002/2020 - GEA e o PLC nº 0002/2020 - GEA, pois os cálculos utilizados datam do ano 2017, não refletindo a realidade Superavitária atual do sistema previdenciário administrado pela AMPREV.
Data de Protocolo: 21/08/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/09/2020
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Redação Final Finalizada
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01/09/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/08/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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