O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer ao Governador, junto a Equipe Técnica crie a Comissão Especial para debater a PLC 0002/20-GEA e a Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/20, que altera os artigos 55, 59, parágrafo Único, 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implantar a Reforma da Previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019.
Data de Protocolo: 21/08/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
01/09/2020
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
01/09/2020
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
21/08/2020
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
