O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências".
Data de Protocolo: 19/06/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/07/2021
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Proposição Sancionada em 12/07/2021 - Lei Complementar nº 0131, de 12/07/21 publicada no Diário Oficial nº 7458, p. - Data de Publicação do Diário: 12/07/2021
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22/06/2021
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Protocolado no GEA em 22/06/2021 - Prazo para sanção: 13/07/2021
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22/06/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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15/06/2021
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Redação Final Finalizada
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15/06/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/06/2021
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Designado Relator Especial: Telma Nery - Portaria nº: 0907/2021-AL
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23/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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21/10/2020
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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21/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na CMA por Dep.
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21/10/2020
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Enviado para Comissão: CMA
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0063/2020/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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