O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRAN JUNIOR
Ementa: Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, assinar convênio com a UNIFAP, CEAP, FAMA, e outros estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo, e terceiro graus e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/02/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
28/02/2002
|
Proferido Parecer nº 00129/02-CJR/AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
28/02/2002
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
