O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Max da AABB
Ementa: requer ao Governador do Estado, que disponibilize compensação financeira a ser paga pelo Estado do Amapá aos profissionais e trabalhadores de saúde, bem como de segurança pública, que durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2.
Data de Protocolo: 26/05/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/01/2023
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Arquivado
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26/05/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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