O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer ao Governo do Estado, que informe se os contratos emergenciais para combater a COVID-19, se estão de acordo com a Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Data de Protocolo: 26/05/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/06/2020
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0578/2020 - DRILEG-AL (E-MAIL)
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03/06/2020
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Redação Final Finalizada
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03/06/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/05/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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