O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: requer ao Governador do Estado através da SEAD, que viabilize com urgência os processos de desvinculação e indenização de ex-servidores que estavam sob contratos temporários nos anos de 2019 e meados de 2020, que até o momento estão tendo seus cadastros reprovados para receber o auxílio-emergencial.
Data de Protocolo: 14/05/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/06/2020
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0584/2020 - DIRLEG (E-MAIL)
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03/06/2020
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Redação Final Finalizada
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03/06/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/05/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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