O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: requer ao Governo do Estado, a abertura de link via site do Governo para que as pessoas em situação de pobreza ou em condição temporária de vulnerabilidade sem CAD ÚNICO possam se cadastrar e pleitear acesso a Renda Cidadã Emergencial.
Data de Protocolo: 04/05/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/05/2020
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Redação Final Finalizada
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13/05/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/05/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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