O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: requer ao Governo do Estado, a suspensão das atividades de todas as secretarias que desempenham função não essencial durante o período de vigência dos decretos de combate à pandemia COVID-19.
Data de Protocolo: 04/05/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/01/2023
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Arquivado
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04/05/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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