O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: requer ao Diretor-Presidente do PROCON, fiscalização mais rigorosa no comércio de gêneros alimentícios, em face das denúncias, cada vez mais frequentes, da prática abusiva nos preços principalmente dos itens que compõe a cesta básica.
Data de Protocolo: 23/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/04/2020
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Redação Final Finalizada
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30/04/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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