O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de garantir a manutenção de todas as gratificações dos servidores que, porventura, sejam acometidos da COVID-19.
Data de Protocolo: 23/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/01/2023
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Arquivado
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23/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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