O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: requer ao Governo do Estado, que possa garantir os recursos necessários para a manutenção das folhas de pagamentos dos contratos administrativos dos trabalhadores e trabalhadoras da área da educação do Município de Pedra Branca do Amapari, em função da redução das receitas, provocadas pela pandemia do COVID-19.
Data de Protocolo: 17/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/06/2020
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0644/2020 - DRILEG-AL (E-MAIL)
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23/04/2020
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Redação Final Finalizada
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23/04/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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