O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: requer à SEFAZ, suspenda a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica das academias, box de cross/funcional localizadas no Estado do Amapá, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, das empresas que não realizarem demissões de empregados no mesmo período, considerando que estes estabelecimentos permanecem fechados, durante o período de pandemia do COVID-19.
Data de Protocolo: 16/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/04/2020
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Redação Final Finalizada
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23/04/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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